Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
011050     2023   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 ...   Aprovado
 
011049     2023   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 ...   Aprovado
 
011045     2023   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 ...   Aprovado
 
011044     2023   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 ...   Aprovado
 
011040     2023   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 ...   Aprovado
 
011038     2023   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 ...   Aprovado
 
011037     2023   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 ...   Aprovado
 
011033     2023   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 ...   Aprovado
 
011025     2023   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 ...   Aprovado
 
000004     2023   Emenda   O art.1º do Projeto de Lei, oriundo no Mensagem nº 4529/22, na modificação proposta para o art.6º da Lei 13.894, de 1º de julho de 2019, fica alterado, com a inclusão dos §§3º e 4º. ...   Aprovado
 
000003     2023   Emenda   O art.1º do Projeto de Lei, oriundo no Mensagem nº 4529/22, na modificação proposta para o art.18 da Lei 13.894, de 1º de julho de 2019, fica alterado, com a inclusão do parágrafo único. ...   Aprovado
 
000002     2023   Emenda   Substitui a ementa do Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo nº 4566/2023. ...   Aprovado
 
000002     2023   Emenda   Altera ementa e Art. 1º da Mensagem do Executivo 4575/2023 ...   Aprovado
 
000002     2023   Emenda   Altera o art.1º do Projeto de Lei, oriundo no Mensagem nº 4529/22, na modificação proposta para o art.15 da Lei 13.894, de 1º de julho de 2019, dando nova redação ao caput. ...   Aprovado
 
000001     2023   Emenda   Insere o artigo 2º na Mensagem do Executivo nº 4566/2023. ...   Aprovado
 

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