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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000001     2023   Emenda   Substitui o inciso I do artigo 3º do Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo nº 4619/2023. ...   Aprovado
 
000001     2023   Emenda   Acrescenta o parágrafo único no art. 2º da Mensagem do Executivo nº 4.553/2023 ...   Aprovado
 
000001     2023   Emenda   Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei 171/2022. ...   Aprovado
 
000001     2023   Emenda   Suprima-se o art. 2º do Projeto de Lei Complementar encaminhada através da Mensagem do Executivo nº 4507/2022 ...   Aprovado
 
000001     2023   Emenda   Acrescente-se ao art. 1º do Projeto de Lei Complementar  0028/2023 ...   Aprovado
 
000001     2023   Emenda   Acrescenta Paragrafo Único ao Art. 1º do Projeto de Lei 172/2018 ...   Aprovado
 
000001     2023   Emenda   Altera o art.1º do Projeto de Lei, oriundo no Mensagem nº 4529/22, na modificação proposta para o art.14 da Lei 13.894, de 1º de julho de 2019, suprimindo-o. ...   Aprovado
 
000001     2023   Emenda   Acrescenta o art.3º ao Projeto de Lei oriundo da Mensagem 4597/2023, que Autoriza o dispêndio com a concessão de contribuições para o exercício financeiro de 2024. ...   Aprovado
 
000001     2023   Emenda   Acrescenta o art.3º ao Projeto de Lei oriundo da Mensagem 4598/2023, que Autoriza o dispêndio com a concessão de subvenções de caráter social, assistencial, educacional e/ou cultural para o exercício financeiro de 2024. ...   Aprovado
 
011063     2022   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 ...   Aprovado
 
011060     2022   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 ...   Aprovado
 
011012     2022   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 ...   Aprovado
 
011011     2022   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 ...   Aprovado
 
010996     2022   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 ...   Aprovado
 
010972     2022   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 ...   Aprovado
 

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