Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000163     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre Leitura Bíblica como Recurso Paradidático nas Escolas Públicas e Particulares do Município de Juiz De Fora/Mg ...   Em Tramitação
 
000162     2025   Projeto de Lei   Institui a implantação de um painel físico contador denominado Impostômetro em área de grande fluxo de pessoas no Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000158     2025   Projeto de Lei   Determina que a Prefeitura Municipal disponibilize, facilite e dê transparência ao acesso às informações dos Conselhos Municipais na sua página principal de internet. ...   Em Tramitação
 
000137     2025   Projeto de Lei   Autoriza ao Executivo a criação de Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual nas Escolas Municipais e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000136     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a implantação do ponto eletrônico digital e a obrigatoriedade de publicidade da relação dos médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes de saúde plantonistas nas unidades de saúde do Município de Juiz de Fora e dá outras providências ...   Em Tramitação
 
000135     2025   Projeto de Lei   Institui o “Dia de Combate à Cristofobia” no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000134     2025   Projeto de Lei   Proíbe a utilização e o ensino da linguagem neutra ou não binária na Educação Básica pública e privada no âmbito do Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000133     2025   Projeto de Lei   Institui o Programa Municipal de Apoio para Pais de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000132     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre o direito dos pais ou responsáveis legais de acessar as bibliotecas das escolas públicas municipais para verificação dos materiais didáticos e paradidáticos utilizados pelos alunos no Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000131     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre o uso de criação de software de reconhecimento facial para identificar Moradores em Situação de Rua. ...   Em Tramitação
 
000130     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre afixação de cartazes educativos acerca dos procedimentos de aborto nos locais que especifica. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000093     2025   Projeto de Lei   Altera a Lei Municipal nº 14.544, de 26 de dezembro de 2022 e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000092     2025   Projeto de Lei   Proíbe a realização de blocos de rua de carnaval nas regiões que especifica e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000081     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a fixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde do município de Juiz de Fora, versando sobre a Entrega Legal, instituída pela Lei Federal n°13.509, de 22/11/2017. ...   Em Tramitação
 
000080     2025   Projeto de Lei   Institui o Programa Municipal de Avaliação Escolar – PROVA-JF e a Bonificação de Desempenho Profissional para os docentes da rede pública municipal de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 

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