|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 130/2025 - Processo: 10690-00/2025 |
| Autor(es): | Roberta Lopes |
| Ementa: |
Dispõe sobre afixação de cartazes educativos acerca dos procedimentos de aborto nos locais que especifica. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social |
| Tramitação: |
|
|
Data: 14/04/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 16/04/2025 a 24/04/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 22/04/2025 a 22/04/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
|
|
|
|
|
Período: 21/05/2025 a 23/05/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita manifestação do Autor |
|
|
|
|
|
Período: 23/05/2025 a 18/07/2025 Autor(es) - Roberta Lopes Manifestação: Pela Tramitação |
|
|
|
|
|
Período: 16/07/2025 a 15/08/2025 Recesso Legislativo |
|
|
|
|
|
Período: 21/08/2025 a 22/08/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
|
|
|
|
|
Período: 22/08/2025 a 27/08/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer e Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
|
|
|
|
|
Período: 25/08/2025 a 28/08/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 25/08/2025 a 28/08/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 29/08/2025 a 03/09/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 03/09/2025 a 08/09/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 04/09/2025 a 09/09/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Enviado para Parecer |
|
|
|
|
|
Período: 11/09/2025 a 16/09/2025 Comissão de Educação e Cultura - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 17/09/2025 a 22/09/2025 Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Dr. Antônio Aguiar Parecer: Libera para Tramitar - 22/09/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 24/09/2025 a 29/09/2025 Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Dr. Marcelo Condé Parecer: Libera para Tramitar - 25/09/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 26/09/2025 a 01/10/2025 Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar - 30/09/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 03/10/2025 a 03/10/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 28/10/2025 a 28/10/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Cida Oliveira |
|
|
|
|
|
Período: 30/10/2025 a 30/10/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Laiz Perrut |
|
|
|
|
|
Período: 18/11/2025 a 18/11/2025 Retirado Temporariamente pelo Autor (a) - Requerimento Verbal, em Plenário Vereadora Roberta Lopes |
|
|
|
|
|
Período: 24/11/2025 a 24/11/2025 Pedido de Sobrestamento em 1ª Discussão Vereadora Laiz Perrut |
|
|
|
|
|
Período: 27/11/2025 a 27/11/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Letícia Delgado |
|
|
|
|
|
Período: 02/12/2025 a 02/12/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Juraci Scheffer |
|
|
|
|
|
Período: 04/12/2025 a 04/12/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 05/12/2025 a 05/12/2025 Retirado Temporariamente pelo Autor (a) - Requerimento Verbal, em Plenário Vereadora Roberta Lopes |
|
|
|
|
|
Período: 06/01/2026 a 06/01/2026 Inclusão na Ordem do Dia - Requerimento nº 11/2026. |
|
|
|
|
|
Período: 14/01/2026 a 14/01/2026 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Juraci Scheffer |
|
|
|
|
|
Período: 16/01/2026 a 16/01/2026 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereadora Laiz Perrut |
|
|
|
|
|
Período: 03/02/2026 a 03/02/2026 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereadora Cida Oliveira |
|
|
|
|
|
Período: 05/02/2026 a 05/02/2026 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereadora Letícia Delgado |
|
|
|
|
|
Período: 09/02/2026 a 09/02/2026 Aprovado em 2ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 10/02/2026 a 10/02/2026 Aprovado em 3ª Discussão |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação do autor(a) | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer, Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Antônio Santos de Aguiar - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social | |
| Parecer Marcelo Vitor Mendes Condé - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social | |
| Requerimento nº 8031/2025- Solicita Inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 03 e 130/2025 | |
| Requerimento nº 8635/2025 - Solicita a Retirada Temporária dos Projetos de Lei nºs 3, 16, 25, 36, 37, 42, 65, 71, 130, 178, 179, 181, 192, 193, 321, 401/2025 | |
| Requerimento nº 11/2026- Solicita Inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 03;16;25;36;37;42;65;71;130;178;181;192;193;401/2025 |
|