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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 163/2025 - Processo: 10729-00/2025 |
Autor(es): | Roberta Lopes |
Ementa: |
Dispõe sobre Leitura Bíblica como Recurso Paradidático nas Escolas Públicas e Particulares do Município de Juiz De Fora/Mg |
Situação: |
Em Tramitação |
Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura |
Tramitação: |
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Período: 22/04/2025 a 25/04/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 25/04/2025 a 30/04/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 29/04/2025 a 20/05/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 21/05/2025 a 23/05/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 26/05/2025 a 29/05/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 28/05/2025 a 02/06/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 28/05/2025 a 02/06/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 02/06/2025 a 05/06/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 03/06/2025 a 06/06/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 09/06/2025 a 12/06/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 12/06/2025 a 18/06/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Solicita Diligência |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação e Cultura | |
Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
Ofício nº 1754/2025-DE ssb - Diligência - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 163/2025 |
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