Lista Proposições
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Projeto
Ano
Tipo
Ementa
Situação
000001
2024
Projeto Substitutivo
Programa de Silenciamento Urbano “Psiu” Dispõe sobre a prevenção, controle e fiscalização da poluição sonora ou acústica produzida no Município de Juiz de Fora. ...
Aguardando leitura em plenário
000001
2022
Projeto Substitutivo
“Altera dispositivos da Lei Nº 10.777, de 15 de julho de 2004”. ...
Aprovado
000001
2022
Projeto Substitutivo
Dispõe sobre a autorização de sepultamento antes de decorrido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas e dá outras providências. ...
Aprovado