| Filtrar
Remover filtro
|
| |
| Projeto |
|
Ano |
|
Tipo |
|
Ementa |
|
Situação |
|
000261
|
|
2021
|
|
Projeto de Lei
|
|
Dispõe sobre a capacitação de profissionais para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
|
|
Transformado em Norma Jurídica
|
| |
|
000260
|
|
2021
|
|
Projeto de Lei
|
|
Institui, no Município de Juiz de Fora, o "Programa Mulher Livre", destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. ...
|
|
Transformado em Norma Jurídica
|
| |
|
000237
|
|
2021
|
|
Projeto de Lei
|
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de “Pet Shops”, Clínicas Veterinárias e estabelecimentos do ramo, no âmbito do Município de Juiz de Fora, a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências. ...
|
|
Transformado em Norma Jurídica
|
| |
|
000230
|
|
2021
|
|
Projeto de Lei
|
|
Institui no Município de Juiz de Fora, o dia Municipal do Protetor de Animais. ...
|
|
Transformado em Norma Jurídica
|
| |
|
000229
|
|
2021
|
|
Projeto de Lei
|
|
Dispõe sobre a inclusão da temática de “ Educação humanitária em bem estar animal” e “Direito dos animais” no programa curricular das escolas públicas Municipais e dá outras providências. ...
|
|
Arquivada
|
| |
|
000228
|
|
2021
|
|
Projeto de Lei
|
|
Dispõe sobre a proibição de mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais para fins estéticos no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
|
|
Transformado em Norma Jurídica
|
| |
|
000223
|
|
2021
|
|
Projeto de Lei
|
|
Institui a Feira Livre Municipal da Proteção Independente de Animais no Município de Juiz de Fora/MG e dá outras providências. ...
|
|
Arquivada
|
| |
|
000222
|
|
2021
|
|
Projeto de Lei
|
|
Cria o Selo Municipal “Amigos dos Animais” e dá outras providências. ...
|
|
Transformado em Norma Jurídica
|
| |
|
000213
|
|
2021
|
|
Projeto de Lei
|
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de lista de espera para castrações de cães e gatos pelo Município de Juiz de Fora. ...
|
|
Transformado em Norma Jurídica
|
| |
|
000207
|
|
2021
|
|
Projeto de Lei
|
|
Dispõe sobre a proibição de manter, no Município de Juiz de Fora, animais com correntes ou assemelhados que prejudiquem sua saúde e seu bem-estar e dá outras providências. ...
|
|
Transformado em Norma Jurídica
|
| |
|
000181
|
|
2021
|
|
Projeto de Lei
|
|
Dispõe sobre o censo animal no município de Juiz de Fora, visando o controle populacional de animais domésticos e da outras providências. ...
|
|
Transformado em Norma Jurídica
|
| |
|
000180
|
|
2021
|
|
Projeto de Lei
|
|
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Banco de Ração, para Animais no Município de Juiz de Fora, bem como criar o programa de lar temporário aos animais abrigados no Canil Municipal de Juiz de Fora. ...
|
|
Transformado em Norma Jurídica
|
| |
|
000159
|
|
2021
|
|
Projeto de Lei
|
|
Institui o cadastro municipal de protetores e cuidadores individuais de animais em situação de abandono ou risco no Município de Juiz de Fora. ...
|
|
Transformado em Norma Jurídica
|
| |
|
000122
|
|
2021
|
|
Projeto de Lei
|
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados e dá outras providências. ...
|
|
Transformado em Norma Jurídica
|
| |
|
000116
|
|
2021
|
|
Projeto de Lei
|
|
Concede desconto de até 20% (vinte por cento) no valor do IPTU para o contribuinte residencial que adotar animal doméstico registrado no Canil Municipal. ...
|
|
Arquivada
|
| |
Anterior Proximo |