Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000222     2021   Projeto de Lei   Cria o Selo Municipal “Amigos dos Animais” e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000213     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de lista de espera para castrações de cães e gatos pelo Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000207     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a proibição de manter, no Município de Juiz de Fora, animais com correntes ou assemelhados que prejudiquem sua saúde e seu bem-estar e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000181     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre o censo animal no município de Juiz de Fora, visando o controle populacional de animais domésticos e da outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000180     2021   Projeto de Lei   Autoriza o Poder Executivo a instituir o Banco de Ração, para Animais no Município de Juiz de Fora, bem como criar o programa de lar temporário aos animais abrigados no Canil Municipal de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000159     2021   Projeto de Lei   Institui o cadastro municipal de protetores e cuidadores individuais de animais em situação de abandono ou risco no Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000122     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000116     2021   Projeto de Lei   Concede desconto de até 20% (vinte por cento) no valor do IPTU para o contribuinte residencial que adotar animal doméstico registrado no Canil Municipal. ...   Arquivada
 
000110     2021   Projeto de Lei   Altera dispositivos legais da Lei nº 14.187, de 24 de maio de 2021. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000095     2021   Projeto de Lei   Institui o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual no Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000081     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000068     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara ou cobertura facial sobre nariz e boca nos espaços públicos, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. ...   Arquivada
 
000056     2021   Projeto de Lei   Proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com potencial de produzir danos à saúde e a vida, em espaços públicos ou privados e  ainda proíbe a comercialização de fogos de artifício com estampidos no Município de Juiz de Fora e dá outras providências ...   Arquivada
 
000053     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de título de cidadania honorária. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000047     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de título honorífico (Romeu Zema Neto) ...   Arquivada
 

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