|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 229/2021 - Processo: 9253-00/2021 |
| Autor(es): | Kátia Franco |
| Ementa: |
Dispõe sobre a inclusão da temática de “ Educação humanitária em bem estar animal” e “Direito dos animais” no programa curricular das escolas públicas Municipais e dá outras providências. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais |
| Tramitação: |
|
|
Período: 27/10/2021 a 27/10/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 05/11/2021 a 10/11/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 28/12/2021 a 06/01/2022 Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Exercício 2022 |
|
|
|
|
|
Período: 11/01/2022 a 14/01/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 12/01/2022 a 12/01/2022 Diretoria Jurídica Parecer: Inconstitucional |
|
|
|
|
|
Período: 16/07/2022 a 15/08/2022 Recesso Legislativo |
|
|
|
|
|
Período: 22/08/2022 a 25/08/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Inconstitucional |
|
|
|
|
|
Período: 26/08/2022 a 31/08/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Inconstitucional |
|
|
|
|
|
Período: 29/08/2022 a 01/09/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut Parecer: Solicita manifestação do Autor |
|
|
|
|
|
Período: 02/09/2022 a 21/09/2022 Autor - Kátia Franco Protetora Manifestação: Pelo Arquivamento |
|
|
|
|
|
Período: 22/09/2022 a 26/09/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut Parecer: Pelo Arquivamento |
|
|
|
|
|
Período: 17/11/2022 a 17/11/2022 Apreciação de Preliminar - Art. 94/RI |
|
|
|
|
|
Período: 17/11/2022 a 17/11/2022 Concluso para a Ordem do Dia - Parecer Preliminar |
|
|
|
|
|
Período: 08/02/2023 a 08/02/2023 Retirado Definitivamente pela Autora |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação autor(a) | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
|