Lista Proposições
  
 
Filtrar     Remover filtro
 
Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000001     2025   Projeto Substitutivo   Autoriza o Poder Executivo do Município de Juiz de Fora a implantar sistema de marcação através de sistema de aplicativo – App, por celular e sítio de internet para realização de agendamento, confirmação e cancelamento de consultas médicas e exames da Rede Pública Municipal de Saúde, na atenção primária denomina... ...   Aprovado
 
000001     2024   Projeto Substitutivo   Altera o art. 1º da Lei nº 9.400, de 15 de dezembro de 1998 ...   Aprovado
 
000001     2024   Projeto Substitutivo   Estabelece o Regulamento Técnico das ações em Vigilância Sanitária e Serviço de Inspeção Municipal nos açougues, casas de carnes, estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura, transformadas e curadas no município de Juiz de Fora. ...   Aprovado
 
000001     2024   Projeto Substitutivo   Estabelece parâmetros urbanísticos para as vias de acesso a Área de Especial Interesse Econômico AEIE estabelecida pela Lei 12.099 de 29 de julho de 2010. ...   Aprovado
 
000001     2022   Projeto Substitutivo   “Altera dispositivos da Lei Nº 10.777, de 15 de julho de 2004”. ...   Aprovado