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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000064     2021   Representação   Representação ao Ministério da Saúde, na pessoa de seu Exmo. Ministro, Dr. Marcelo Queiroga, inclusão com prioridade das Lactantes, no Programa Nacional  de Imunização-PNI contra a COVID-19, uma vez que gestantes e puérperas fazem parte dos grupos prioritários para vacinação. (Nota Técnica Nº 467/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/M... ...   Aprovado
 
000063     2021   Representação   Representação ao Governo do Estado de Minas Gerais, na pessoa de seu Exmo. Governador, Sr. Romeu Zema Neto, e ao Comitê Extraordinário COVID-19, na pessoa de seu presidente, o Exmo. Secretário de Estado de Saúde, Sr. Fábio Baccheretti Vitor, inclusão com prioridade das lactantes, no Calendário de Imunização contra a CO... ...   Aprovado
 
000062     2021   Representação   Representação ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), na pessoa da ministra Damares Alves, com o objetivo de promover o apoio junto aos órgãos competentes, para a implantação, no Município de Juiz de Fora, de uma Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente. ...   Aprovado
 
000061     2021   Representação   Representação ao Governo do Estado de Minas Gerais, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador Romeu Zema (NOVO), para que realize a implantação de uma delegacia especializada de proteção à criança e ao adolescente no município de Juiz de Fora ...   Aprovado
 
000054     2021   Representação   Representação ao Presidente da República e ao Ministro da Saúde, a fim de que sejam incluídas, como grupo prioritário para a vacinação, as grávidas, puérperas e lactantes. ...   Aprovado
 
000044     2021   Representação   Requer a permanência do prédio do Museu do Crédito Real de Juiz de Fora como patrimônio público cultural, histórico e social, bem como a preservação de suas atividades culturais e a permanência em suas dependências das Instituições Culturais parceiras da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais ...   Aprovado
 
000042     2021   Representação   Que se represente as autoridades públicas competentes em defesa da soberania nacional e do bem estar do povo brasileiro por meio da manutenção dos Correios como empresa pública e contra a sua privatização ...   Aprovado
 
000041     2021   Representação   Que se Represente as autoridades públicas competentes em defesa da soberania do Brasil e do bem estar humano e social do povo brasileiro através de acréscimo de dispositivo constitucional visando a realização de audiência pública e plebiscito popular diante de proposta de desestatização de empresas públicas ...   Aprovado
 
000027     2021   Representação   Requer, com a máxima urgência, a reedição da Lei Federal de prestação de apoio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19, nos moldes da lei federal 14.041 de... ...   Aprovado
 
000025     2021   Representação   Requer a Prorrogação dos Vencimentos dos Boletos de Conta dos respectivos clientes da CEMIG por mais 90 (noventa) dias, a partir desta data, bem como a manutenção intregral dos serviços de energia elétrica sem qualquer interrupção e a não cobrança de multa e juros de mora, por conta do agravamento da pandemia da COVID-... ...   Em Tramitação
 
000024     2021   Representação   Requer que seja revogada a decisão do governo do estado de minas gerais que decidiu pelo fechamento da escola estadual estevão de oliveira, bem como busque por meio do diálogo junto à comunidade através dos profissionais da educação, dos familiares dos alunos e do município, a melhor e mais justa solução para manter em... ...   Em Tramitação
 
000023     2021   Representação   REQUERER A PRORROGAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS BOLETOS DE CONTA DOS RESPECTIVOS CLIENTES DAS OPERADORAS DE TELEFONIA FIXO E MÓVEL POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, BEM COMO A MANUTENÇÃO INTEGRAL DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET SEM QUALQUER INTERRUPÇÃO E A NÃO COBRANÇA DE MULTA E JUROS DE MORA, POR CONTA... ...   Em Tramitação
 
000005     2021   Representação   Representação junto ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais Romeu Zema, com a solicitação para intensificar o trabalho de reabertura do atendimento de porta 24h de Urgência e Emergência no Hospital Regional João Penido, localizado no Bairro Grama. ...   Em Tramitação
 
000084     2020   Representação   Requer que sejam representadas as autoridades competentes para que seja revogada pela ANEEL a cobrança extra deste ano de 2020 imposta nas contas de luz das famílias brasileiras em função da pandemia do novo coronavírus ...   Aprovado
 
000083     2020   Representação   Solicito que se Represente a Companhia Energética de Minas Gerais S.A - Cemig, na figura de seu Diretor-Presidente, para que seja promovida intervenção para melhoria na drenagem urbana da Rua Padre Ernani Siemetz, núemro 184, Bairro Parque das Torres, com o objetivo de sanar os problemas de inundação em virtude da água... ...   Aprovado
 

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