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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000041     2021   Representação   Que se Represente as autoridades públicas competentes em defesa da soberania do Brasil e do bem estar humano e social do povo brasileiro através de acréscimo de dispositivo constitucional visando a realização de audiência pública e plebiscito popular diante de proposta de desestatização de empresas públicas ...   Aprovado
 
000027     2021   Representação   Requer, com a máxima urgência, a reedição da Lei Federal de prestação de apoio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19, nos moldes da lei federal 14.041 de... ...   Aprovado
 
000025     2021   Representação   Requer a Prorrogação dos Vencimentos dos Boletos de Conta dos respectivos clientes da CEMIG por mais 90 (noventa) dias, a partir desta data, bem como a manutenção intregral dos serviços de energia elétrica sem qualquer interrupção e a não cobrança de multa e juros de mora, por conta do agravamento da pandemia da COVID-... ...   Em Tramitação
 
000024     2021   Representação   Requer que seja revogada a decisão do governo do estado de minas gerais que decidiu pelo fechamento da escola estadual estevão de oliveira, bem como busque por meio do diálogo junto à comunidade através dos profissionais da educação, dos familiares dos alunos e do município, a melhor e mais justa solução para manter em... ...   Em Tramitação
 
000023     2021   Representação   REQUERER A PRORROGAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS BOLETOS DE CONTA DOS RESPECTIVOS CLIENTES DAS OPERADORAS DE TELEFONIA FIXO E MÓVEL POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, BEM COMO A MANUTENÇÃO INTEGRAL DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET SEM QUALQUER INTERRUPÇÃO E A NÃO COBRANÇA DE MULTA E JUROS DE MORA, POR CONTA... ...   Em Tramitação
 
000005     2021   Representação   Representação junto ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais Romeu Zema, com a solicitação para intensificar o trabalho de reabertura do atendimento de porta 24h de Urgência e Emergência no Hospital Regional João Penido, localizado no Bairro Grama. ...   Em Tramitação
 
000084     2020   Representação   Requer que sejam representadas as autoridades competentes para que seja revogada pela ANEEL a cobrança extra deste ano de 2020 imposta nas contas de luz das famílias brasileiras em função da pandemia do novo coronavírus ...   Aprovado
 
000083     2020   Representação   Solicito que se Represente a Companhia Energética de Minas Gerais S.A - Cemig, na figura de seu Diretor-Presidente, para que seja promovida intervenção para melhoria na drenagem urbana da Rua Padre Ernani Siemetz, núemro 184, Bairro Parque das Torres, com o objetivo de sanar os problemas de inundação em virtude da água... ...   Aprovado
 
000077     2020   Representação   Representação junto ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais Romeu Zema - Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, situada na Rodovia Papa João Paulo ll, 4143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, Cep 36630-900, solicitando o retorno da realização de cirurgias eletivas no Estado. ...   Aprovado
 
000076     2020   Representação   Que se represente os órgãos públicos competentes para fins de conclusão definitiva da obra viária BR 440, conhecida como Via São Pedro, no Município de Juiz de Fora – MG, como meio de proporcionar uma melhor mobilidade urbana e qualidade de vida no município ...   Aprovado
 
000075     2020   Representação   Que se represente ao INMETRO para que nos informe quais são as empresas credenciadas para a produção do eliminador de ar para que a Cesama possa fazer a aquisição dos mesmos para fins de cumprimento da Lei Municipal 13.974 de 2019 em favor da população local ...   Aprovado
 
000074     2020   Representação   Requer que o Estado de Minas Gerais acompanhe por meio profissionais habilitados na área de saúde, ciência e pesquisa, os quatro estudos clínicos da vacina contra o novo coronavírus que estão sendo realizados no Brasil ...   Aprovado
 
000073     2020   Representação   Que se represente ao Ilustríssimo Senhor Superintendente da Caixa Econômica Federal em Juiz de Fora para que sejam desburocratizadas e liberadas as emendas parlamentares federais e estaduais enviadas ao município ...   Aprovado
 
000072     2020   Representação   Que se represente a Cemig e ao Governo do Estado de Minas Gerais para que disponibilize o mais breve possível em favor da população de Juiz de Fora o serviço de ligação nova de energia elétrica, bem como o retorno do atendimento presencial com toda segurança sanitária necessária em vista da prevenção ao COVID-19 - novo... ...   Aprovado
 
000071     2020   Representação   REQUERER QUE SEJAM FISCALIZADOS E AUTUADOS OS MERCADOS, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS QUANTO AO AUMENTO ABUSIVO E INJUSTIFICADO DO PREÇO DOS ITENS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA DO CONSUMIDOR, BEM COMO QUE HAJA UMA INTERVENÇÃO LEGAL POR PARTE DO PODER PÚBLICO NO SENTIDO DE INIBIR TAIS AUMENTOS QUE ATINGE DIRETAMENTE A VIDA... ...   Em Tramitação
 

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