Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000013     2017   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei 6910, de 31 de maio de 1986, quanto ao uso e ocupação do solo. ...   Em Tramitação
 
000007     2016   Projeto de Lei Compl...   "Altera a Lei Municipal Nº 6.910 de 31 de maio de 1986 e dá outras providências". ...   Em Tramitação
 
000029     2015   Projeto de Lei Compl...   Dispõe sobre a Transferência de Direito de Perpetuidade e/ou Titularidade no Cemitério Municipal. ...   Arquivada
 
000023     2015   Projeto de Lei Compl...   Altera os artigos 438, 439, 440 e 441 e cria o art.441-A da lei n° 11.197 , de 03 de agosto de 2006, o Código de Posturas do Município de Juiz de Fora. ...   Arquivada
 
000008     2015   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei nº 6910, de 31 de maio de 1986, classificando como ZR-2 Corredor (Zona Residencial — 2 — Corredor), as vias que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000012     2014   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei Municipal N° 6.910 de 31 de maio de 1986 e dá outras providências. ...   Arquivada
 

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