|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEIC - Projeto de Lei Complementar Número: 13/2017 - Processo: 7614-04/2016 |
| Autor(es): | Cido Reis |
| Ementa: |
Altera a Lei 6910, de 31 de maio de 1986, quanto ao uso e ocupação do solo. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade |
| Tramitação: |
|
|
Período: 29/08/2017 a 29/08/2017 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 30/08/2017 a 04/09/2017 Comissão de Legislação - Pardal |
|
|
|
|
|
Período: 05/09/2017 a 17/09/2018 Diretoria Jurídica - Parecer nº 222/2017 |
|
|
|
|
|
Período: 18/09/2018 a 19/09/2018 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional, porém, devendo ser encaminhado ao COMPUR |
|
|
|
|
|
Período: 24/09/2018 a 24/09/2018 Aguardando o Parecer do COMPUR: |
|
|
|
|
|
Período: 26/09/2018 a 01/10/2018 Comissão de Legislação - Marlon Siqueira Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 28/09/2018 a 03/10/2018 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional com ressalva |
|
|
|
|
|
Período: 04/10/2018 a 09/10/2018 Comissão de Finanças - Ana Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 10/10/2018 a 16/10/2018 Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 15/10/2018 a 18/10/2018 Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 22/10/2018 a 25/10/2018 Comissão de Urbanismo - Zé Márcio Parecer: Libera para tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 24/10/2018 a 29/10/2018 Comissão de Urbanismo - Betão Parecer: Libera para tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 05/11/2018 a 08/11/2018 Comissão de Urbanismo - Júlio Obama Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 09/11/2018 a 09/11/2018 Inclua-se na Ordem do Dia |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei Complementar |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Pardal - Parecer | |
| Marcelo Peres Guerson - Diretoria Jurídica | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Ofício Nº 2558/2018-DE abd | |
| Comissão de Legislação - Marlon Siqueira - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Ana Rossignoli - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo - Zé Marcio - Parecer: | |
| Comissão de Urbanismo - Betão - Parecer: | |
| Comissão de Urbanismo - Júlio Obama Jr. - Parecer |
|