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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 67/2022 - Processo: 9445-00/2022 |
| Autor(es): | Bejani Júnior |
| Ementa: |
Dispõe sobre o uso de espaços públicos, praças, parques e outras áreas verdes, para fins de orientação e treinamento, em caráter regular, de atividades esportivas em grupos, por profissionais de educação física, no Município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Esporte e Lazer - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão Especial de Veto |
| Tramitação: |
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Período: 24/03/2022 a 24/03/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 29/03/2022 a 01/04/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 31/03/2022 a 08/04/2022 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 08/04/2022 a 12/04/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Solicita manifestação do Autor |
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Período: 13/04/2022 a 13/04/2022 Autor - Bejani Júnior Manifestação: Pela Tramitação |
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Período: 20/04/2022 a 25/04/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 26/04/2022 a 29/04/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 28/04/2022 a 03/05/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 04/05/2022 a 09/05/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 10/05/2022 a 13/05/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/05/2022 a 18/05/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/05/2022 a 19/05/2022 Comissão de Esporte e Lazer - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 23/05/2022 a 26/05/2022 Comissão de Esporte e Lazer - André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 01/06/2022 a 06/06/2022 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Zé Márcio Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 07/06/2022 a 10/06/2022 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 20/06/2022 a 23/06/2022 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - João Wagner Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/07/2022 a 15/08/2022 Recesso Legislativo |
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Período: 20/09/2022 a 20/09/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 22/09/2022 a 22/09/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 23/09/2022 a 23/09/2022 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
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Período: 26/09/2022 a 26/09/2022 Aprovado em 2ª Discussão, com Emendas Substitutivas e Supressiva |
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Período: 27/09/2022 a 27/09/2022 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 20/10/2022 a 21/10/2022 Vetado Totalmente |
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Período: 27/10/2022 a 01/11/2022 Comissão Especial de Veto - João Wagner, Maurício Delgado e Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 07/11/2022 a 07/11/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 18/11/2022 a 18/11/2022 Mantido o Veto Integral |
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Período: 03/02/2025 a 03/02/2025 Arquivado. |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação autor(a) | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Esporte e Lazer | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva - Comissão de Esporte e Lazer | |
| Parecer José Márcio Lopes Guedes - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
| Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
| Requerimento nº 10.946/2022 - Solicita inclusão na Ordem do Dia | |
| Emenda Substitutiva 1 Bejani Júnior | |
| Justificativa | |
| Emenda Supressiva 2 Bejani Júnior | |
| Justificativa | |
| Emenda Substitutiva 3 Bejani Júnior | |
| Justificativa | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2939/2022-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 67/2022 | |
| Razões de Veto | |
| Ofício nº 3753/2022/SG - Veto Integral ao Projeto de Lei nº 67/2022 | |
| Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado, Tiago Rocha dos Santos - Comissão Especial de Veto | |
| Ofício nº 3256/2022-DE abd - Comunica Manutenção de Veto Integral - Projeto de Lei nº 67/2022 |
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