|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4417/2020 - Processo: 8825-00/2020 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Dispõe sobre o serviço público de transporte individual de passageiros - Táxi no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor - Comissão Especial de Veto |
| Norma: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 27/10/2020 a 27/10/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 29/10/2020 a 04/11/2020 Comissão de Legislção - Juraci Sheffer Parecer: Solicita parecer jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 30/10/2020 a 18/11/2020 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 18/11/2020 a 19/11/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 19/11/2020 a 24/11/2020 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 20/11/2020 a 25/11/2020 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 23/11/2020 a 26/11/2020 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 27/11/2020 a 02/12/2020 Comissão de Finanças - Vagner Oliveira Parecer: Libera para tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 01/12/2020 a 04/12/2020 Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 01/12/2020 a 04/12/2020 Comissão de Urbanismo - Zé Márcio, Dr. Adriano Miranda e Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 08/12/2020 a 11/12/2020 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - João Coteca, Antônio Aguiar e Nilton Militão Parecer: Libera para tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 09/12/2020 a 14/12/2020 Comissão de Comércio - Juraci Scheffer, Kennedy Ribeiro e Wagner França Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 10/12/2020 a 10/12/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Data: 10/12/2020 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador André Mariano |
|
|
|
|
|
Período: 14/12/2020 a 14/12/2020 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 14/12/2020 a 14/12/2020 Aprovado em 2ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 14/12/2020 a 14/12/2020 Aprovado em 3ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 14/12/2020 a 14/12/2020 Aprovada Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei (Mensagem do Executivo) |
|
|
|
|
|
Período: 18/01/2021 a 19/01/2021 Transformada em Norma Jurídica. Vetado Parcialmente. Lei nº 14158 |
|
|
|
|
|
Período: 02/02/2021 a 05/02/2021 Comissão de Veto - Pardal Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 05/02/2021 a 10/02/2021 Comissão de Veto - Cido Reis Parecer: Libera para tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 05/02/2021 a 10/02/2021 Comissão de Veto - Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 08/02/2021 a 08/02/2021 Inclua-se na Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Data: 09/02/2021 Pedido de Vista em Veto Parcial Vereador Sargento Mello Casal |
|
|
|
|
|
Período: 11/02/2021 a 11/02/2021 Mantido o Veto |
|
|
|
|
| Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) |
| Projeto de Lei | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer João Kennedy Ribeiro - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Rodrigo Cabreira de Mattos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer José Márcio Lopes Guedes, Adriano Miranda de Sousa, Carlos Alberto de Mello - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
| Parecer João Francisco Condé, Antônio Santos de Aguiar, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| Parecer Juraci Scheffer, João Kennedy Ribeiro, Wagner França - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor | |
| Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei (Mensagem do Executivo) | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício N° 2205/2020-DE abd - Encaminha Projeto de Lei - Mensagem nº 4417/2020 | |
| Razões de Veto | |
| Ofício nº 667/2021/SARH - Sanção Parcial da Mensagem do Executivo nº 4417 | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão Especial de Veto | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão Especial de Veto | |
| Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão Especial de Veto | |
| Ofício nº 417/2021 - DE abd |
|