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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 79/2020 - Processo: 8764-00/2020 |
| Autor(es): | Juraci Scheffer |
| Ementa: |
Autoriza a criação de uma Central de Controle de Luminário Público Informatizado por meio de software no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação - Comissão Especial de Veto |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 24/07/2020 a 24/07/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 27/07/2020 a 15/08/2020 Período de Recesso Legislativo |
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Período: 17/08/2020 a 20/08/2020 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 18/08/2020 a 21/08/2020 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 21/08/2020 a 26/08/2020 Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 27/08/2020 a 31/08/2020 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 31/08/2020 a 03/09/2020 Comissão de Finanças - Vagner Oliveira Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 03/09/2020 a 09/09/2020 Comissão de Finanças - Sargento Mello Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 03/09/2020 a 09/09/2020 Comissão de Urbanismo - Zé Marcio Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 15/09/2020 a 17/09/2020 Comissão de Urbanismo - Dr. Adriano Miranda Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 15/09/2020 a 17/09/2020 Comissão de Urbanismo - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 16/09/2020 a 21/09/2020 Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 17/09/2020 a 22/09/2020 Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação - Zé Márcio Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 24/09/2020 a 29/09/2020 Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 29/09/2020 a 29/09/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 27/10/2020 a 27/10/2020 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 29/10/2020 a 29/10/2020 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 30/10/2020 a 30/10/2020 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 24/11/2020 a 25/11/2020 Vetado Totalmente |
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Período: 01/12/2020 a 04/12/2020 Comissão de Veto - Ana Rossignoli Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 07/12/2020 a 10/12/2020 Comissão de Veto - Kennedy Ribeiro Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 07/12/2020 a 10/12/2020 Comissão de Veto - André Mariano Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 07/12/2020 a 07/12/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 09/12/2020 a 09/12/2020 Rejeitado o Veto |
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Período: 17/12/2020 a 18/12/2020 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14136 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Rodrigo Cabreira de Mattos - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Rodrigo Cabreira de Mattos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer José Márcio Lopes Guedes - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | |
| Parecer Adriano Miranda de Sousa - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação | |
| Parecer José Márcio Lopes Guedes - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1901/2020 - DE cgs - Encaminha Projeto de Lei nº 79/2020 | |
| Razões de Veto | |
| Ofício Nº 17846/2020/SARH - Veto Integral ao Projeto de Lei nº 79/2020 | |
| Parecer Ana das Graças Cortes Rossignoli - Comissão Especial de Veto | |
| Parecer João Kennedy Ribeiro - Comissão Especial de Veto | |
| Parecer André Luiz Gomes Mariano - Comissão Especial de Veto | |
| Ofício N° 2123/2020-DE abd | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício N° 2186/2020-DE abd |
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