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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 71/2020 - Processo: 8755-00/2020 |
| Autor(es): | Zé Márcio-Garotinho |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. (Viaduto Arquiteto Helio Fádel Araújo) |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 13/07/2020 a 13/07/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 15/07/2020 a 20/07/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 16/07/2020 a 21/07/2020 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 18/07/2020 a 18/07/2020 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 20/07/2020 a 23/07/2020 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr., Rodrigo Mattos e André Mariano Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 21/07/2020 a 21/07/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 21/07/2020 a 21/07/2020 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 22/07/2020 a 22/07/2020 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 22/07/2020 a 22/07/2020 Aprovada Emenda de Redação ao Projeto de Lei |
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Período: 18/08/2020 a 19/08/2020 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14083 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Justificativa - Anexo | |
| Comissão de Legislação - Juraci Scheffer - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Nilton Militão - Parecer | |
| Comissão de Educação - Júlio Obama Jr., Rodrigo Mattos e André Mariano - Parecer em Conjunto | |
| Emenda de Redação ao Projeto de Lei | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1318/2020 -DE - cgs - Encaminha Projeto de Lei | |
| Ofício Nº 11764/2020/SARH - Sanção da Lei nº 14083 |
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| Anexos: | Anexo - Pesquisa de Logradouro Público.pdf |
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