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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 54/2020 - Processo: 8735-00/2020 |
| Autor(es): | Vagner de Oliveira |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico. (Odilon de Rezende Barbosa Filho) |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 27/05/2020 a 27/05/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 29/05/2020 a 03/06/2020 Comissão Especial - Juraci Scheffer Parecer: Favorável. |
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Período: 02/06/2020 a 05/06/2020 Comissão Especial - Nilton Militão Parecer: Favorável |
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Período: 05/06/2020 a 10/06/2020 Comissão Especial - Marlon Siqueira Parecer: Favorável |
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Período: 17/06/2020 a 17/06/2020 Inclua-se na Ordem do Dia. |
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Período: 08/02/2021 a 08/02/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 09/02/2021 a 09/02/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 02/03/2021 a 03/03/2021 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14170 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão Especial - Juraci Scheffer - Parecer | |
| Comissão Especial - Nilton Militão - Parecer | |
| Comissão Especial - Marlon Siqueira - Parecer | |
| Redação Final/Autografo | |
| Ofício nº 476/2021 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 54/2020 | |
| Ofício nº 2350/2021/SARH - Sanção do Projeto de Lei nº 54/2020 |
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