À Divisão de Acompanhamento de Processo Legislativo

Em despacho de fls. foi dado vista a este Vereador que subscreve a respeito do Projeto de Lei 54/2020, que "Dispõe sobre concessão de Título Honorífico ao Ilmo. Sr. Odilon de Rezende Barbosa Filho".

No que tange ao cumprimento legal do referido projeto de lei, o mesmo preenche os requisitos legais conforme disposto no artigo 27, inciso XIII da Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora, que estabelece a competência privativa da Câmara Municipal em conceder títulos honoríficos a pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao Município ou nele se destacado pela atuação exemplar na vida pública e particular, como também os artigos 103, alínea C e 231 do Regimento Interno da Câmara Municipal que dispõem da mesma competência legislativa de apreciação e concessão de títulos honoríficos.

Quanto aos requisitos subjetivos da pessoa homenageada, é público e notório sua atuação relevante no desenvolvimento econômico e social por meio do trabalho agropecuário. Sempre atuando nesta área, vem desenvolvendo diversas atividades como produtor rural desde 1984. Entre os anos de 1994 a 2012 atuou na pecuária de corte na cidade Marianópolis do Tocantins - TO, bem como na pecuária de leite entre os anos de 1984 e 2003 em Barra Mansa - RJ e atualmente no município de Chácara - MG. Destaca-se como melhor criador de Gado Girolando no Ranking Nacional nos anos de 2015 e 2016. É Gerente de Negócios em uma empresa genética de bovinos, Pecplan ABS Importação e Exportação LTDA, desde 1986 até o presente momento. É membro da diretoria do Sindicato Rural de Juiz de Fora desde 2012; Diretor Financeiro da Associação Brasileira dos Criadores de Gado Girolando na gestão 2014/2016; Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Gado Girolando na gestão 2017/2019; e Presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Gado Girolando na gestão 2020/2022. Seu trabalho e dedicação vêm oferecendo qualidade na produção leiteira não só na nossa região, como também em todo Estado de Minas Gerais e no Brasil.

Isto posto, por preencher todos os requisitos legais e subjetivos, manifestamos nossa aquiescência em conferir ao Ilmo. Sr. Odilon de Rezende Barbosa Filho o presente título honorífico que é proposto através do Projeto de Lei 54/2020 com toda justiça e dignidade a que faz jus por sua dedicação e presteza em favor do interesse público e do bem comum para o bem da comunidade.

Pede Deferimento.

Palácio Barbosa Lima, 01 de junho de 2020.