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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PRES - Projeto de Resolução Número: 2/2020 - Processo: 7623-00/2016 |
| Autor(es): | Ana Rossignoli, André Mariano, Júlio Obama Jr., Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Mesa Diretora - Biênio 2019/2020, Wanderson Castelar |
| Ementa: |
Altera o valor mensal do auxilio-alimentação concedido pela Câmara Municipal de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 06/02/2020 a 06/02/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 12/02/2020 a 17/02/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 12/02/2020 a 12/02/2020 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 12/02/2020 a 12/02/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer, Kennedy Ribeiro e Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 12/02/2020 a 12/02/2020 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos, Vagner de Oliveira e Sargento Mello Casal Parecer: Liberam para Tramitar |
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Período: 13/02/2020 a 13/02/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 14/02/2020 a 18/02/2020 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 14/02/2020 Aprovado em 2ª Discussão em 17/02/2020 Aprovado em 3ª Discussão em 18/02/2020 |
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Período: 21/02/2020 a 04/03/2020 Transformado em Norma Jurídica. Resolução nº 1339 |
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| Textos: | Projeto de Resolução |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Juraci Scheffer - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Juraci Scheffer, Kennedy Ribeiro e Nilton Militão - Parecer em Conjunto | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos, Vagner de Oliveira e Sargento Mello Casal - Parecer Conjunto | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Circular nº 25/2020-PRES emsv - Promulgação de Resoluções nºs 1339 e 1340/2019 | |
| Ofício N° 518/2020-DE cgs |
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