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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 117/2019 - Processo: 8460-00/2019 |
| Autor(es): | Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
| Ementa: |
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos (Alameda das Quaresmeiras, Alameda das Bromélias, Alameda das Aroeiras e Alameda Pau-Brasil) |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 03/07/2019 a 03/07/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 05/07/2019 a 10/07/2019 Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 09/07/2019 a 12/07/2019 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 19/08/2019 a 22/08/2019 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 27/08/2019 a 30/08/2019 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 02/09/2019 a 05/09/2019 Comissão de Educação - Castelar Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 01/10/2019 a 01/10/2019 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 18/02/2020 a 17/03/2020 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 18/02/2020 Aprovado em 2ª Discussão em 17/03/2020 |
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Período: 29/04/2020 a 30/04/2020 Vetado Totalmente |
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Período: 12/05/2020 a 14/05/2020 Comissão de Veto - Juraci Scheffer Parecer: Contrário ao Veto. |
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Período: 18/05/2020 a 20/05/2020 Comissão de Veto - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/05/2020 a 27/05/2020 Comissão de Veto - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 28/05/2020 a 28/05/2020 Rejeitado o Veto |
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Período: 05/06/2020 a 06/06/2020 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14046 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. - Parecer | |
| Comissão de Educação - Castelar - Parecer | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 597/2020-DE abd | |
| Razões de Veto | |
| Ofício Nº - 6540/2020/SARH - Veto Integral ao Projeto de Lei 117/2019 | |
| Comissão de Veto - Juraci Scheffer - Parecer | |
| Comissão de Veto - Vagner de Oliveira - Parecer | |
| Comissão de Veto - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Ofício nº 937/2020-DE abd | |
| Promulgação Pela Câmara Municipal - Lei nº 14046 | |
| Ofício nº 987/2020-DE cgs |
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