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CĀMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: | PLEI - Projeto de Lei Número: 117/2019 - Processo: 8460-00 2019 |
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PROJETO DE LEI | |
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos.
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova:
Art. 1º Passam a denominar-se respectivamente, Alameda das Quaresmeiras, Alameda das Bromélias, Alameda das Aroeiras, Alameda Pau-Brasil, as Ruas "A", "B", "C" e "D", do Loteamento Alto Sumaré, 2ª Seção, Bairro Nova Califórnia.
Art. 2º A Alameda das Quaresmeiras é denominada no trecho entre a Alameda Pau-Brasil até a Alameda das Acácias, na confluência com a Alameda Quintas do Sumaré.
Art. 3º Deverão constar abaixo das denominações oficiais dos referidos logradouros a seguinte identificação sucinta, conforme determinado na Lei nº 9504, de 26 de maio de 1999: "Planta Brasileira".
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Barbosa Lima, 02 de Julho de 2019.
Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal
Vereador - PTC
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