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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PRES - Projeto de Resolução Número: 3/2009 - Processo: 2708-00/1999 |
| Autor(es): | Doutor Luiz Carlos |
| Ementa: |
Dispõe sobre a Criação da Comissão de Ética e do Decoro Parlamentar. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 11/01/2009 a 11/01/2009 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 13/02/2009 a 18/02/2009 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer:Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 13/03/2009 a 13/03/2009 Procuradoria do Legislativo - Luis Carlos Santos Pinto Parecer: conclui que a matéria consubstanciada no Projeto de Resolução é Constitucional e Legal. |
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Período: 16/03/2009 a 17/03/2009 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer: Libera o Projeto para o Plenário. |
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Período: 17/03/2009 a 20/03/2009 Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos Aguardando Parecer: |
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Período: 26/03/2009 a 26/03/2009 Fase de Votação Aprovado em 1ª Discussão - 26/03/2009 Aprovado em 2ª Discussão - 26/03/2009 Aprovado em 3ª Discussão - 26/03/2009 |
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Período: 31/03/2009 a 31/03/2009 Transformado em Norma Jurídica Resolução nº 1219/2009 |
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| Textos: | Projeto de Resolução nº 003 |
| Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer: | |
| Com. de Legislação - Noraldino Júnior - Parecer |
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