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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3482/2005 - Processo: 2332-00/1998 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Autoriza a doação de terreno à Fundação de Apoio aos Portadores de Neoplasias Infantis Ricardo Moysés Júnior. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 20/05/2005 a 03/10/2005 Comissão de Urbanismo - João do Joaninho Parecer:Libera para tramitar |
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Data: 17/08/2005 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 19/08/2005 a 01/09/2005 Comisão de Legislação - Rose França Parecer:Legal e Constitucional |
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Período: 24/08/2005 a 01/09/2005 Comissão de Legislação - Eduardo Novy Parecer:Favorável |
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Período: 05/09/2005 a 06/09/2005 Comissão de Finanças - Isauro Calais Parecer: Favorável |
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Período: 12/09/2005 a 13/09/2005 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Libera o presente projeto para discusão em Plenário. |
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Período: 13/09/2005 a 19/09/2005 Comissão de Finanças - Oliveira Tresse Parecer: Conclui que não se pode visualizar qualquer óbice de ordem financeira que possa impedir o bom andamento do projeto. |
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Período: 23/09/2005 a 03/10/2005 Comissão de Urbanismo - Paulo Rogério Parecer:Favorável |
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Período: 13/12/2005 a 06/01/2006 Fase de Votação Aprovado em 1ª Discussão - 13/12/2005 Aprovado em 2ª Discussão - 14/12/2005 Aprovado em 3ª Discussão - 06/01/2006 |
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Período: 25/01/2006 a 25/01/2006 Transformado em Norma Jurídica Lei nº 11.071/2006 |
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| Textos: | MENSAGEM N.º 3482 |
| PROJETO DE LEI N.º | |
| Comissão de Legislação - Rose França-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Eduardo Novy - Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Isauro Calais - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Oliveira Tresse - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo - João do Joaninho-Parecer: | |
| Comissão de Urbanismo - Paulo Rogério-Parecer: | |
| Ofício nº 0038/2006 |
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