MENSAGEM N.º 3482

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal:

Submeto à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei que “Autoriza a doação de terreno à Fundação de Apoio aos Portadores de Neoplasias Infantis Ricardo Moysés Júnior”.

Pretende-se com essa medida, possibilitar à ampliação da sede própria da referida Fundação e consequentemente dos serviços prestados pela mesma.

Esclareço, que é de amplo conhecimento, que a “Fundação Ricardo Moysés”, vem, desde a sua criação, exercendo com reconhecida qualidade e eficácia os fins estabelecidos no seu estatuto, prestando assistência e permitindo o tratamento médico de crianças carentes portadoras de câncer, acompanhadas pelos pais e devidamente albergadas e, ainda, incentiva os profissionais do setor na busca incessante de recursos tecnológicos e científicos para essa especialidade médica, salvando vidas de crianças antes sem nenhuma esperança de sobrevivência.

Ressalto ainda, que a área já vem sendo utilizada pela Fundação através de permissão de uso, concedida por força do Decreto n.º 6909, de 29 de novembro de 2000.

A doação pretendida traz, pelo Projeto de Lei ora encaminhado, a garantia de que o imóvel reverterá a favor do Município se o donatário der à área destinação diversa da finalidade estabelecida neste Projeto de Lei, bem como se não terminar a construção de sua sede dentro do prazo de dois anos contados a partir da publicação da presente lei, podendo assim o doador exercer um controle sobre a destinação a ser dada ao imóvel.

Diante do exposto, por considerar adequada e oportuna a proposição, espero a aprovação do Ilustres Edis.

Prefeitura de Juiz de Fora, 03 de agosto de 2005.

ALBERTO BEJANI

Prefeito de Juiz de Fora

Exm.º Sr.

Vereador VICENTE DE PAULA OLIVEIRA

DD. Presidente da Câmara Municipal de

efc JUIZ DE FORA/MG