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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 55/2012 - Processo: 0114-12/1987 |
| Autor(es): | Mesa Diretora - Biênio 2011/2012 |
| Ementa: |
Dispõe sobre a Escola de Cidadania do Legislativo Municipal e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 22/03/2012 a 22/03/2012 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 22/03/2012 a 22/03/2012 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior, Ana do Padre Frederico Parecer: Libera para o Plenário |
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Período: 22/03/2012 a 22/03/2012 Comissão de Finanças - Figueirôa, Isauro Calais e Ana do Padre Frederico Parecer: Libera para o plenário |
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Período: 22/03/2012 a 22/03/2012 Comissão de Educação - Betão, Tico-Tico e Francisco Canalli Parecer: Libera para o Plenário |
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Período: 22/03/2012 a 22/03/2012 Comissão de Legislação - Flávio Cheker Parecer: Solicita parecer jurídico |
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Período: 23/03/2012 a 27/03/2012 Parecer nº 43/2012-Procuradoria do Legislativo Parecer: Legal e constitucional |
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Período: 28/03/2012 a 01/04/2012 Comissão de Legislação - Flávio Cheker Aguardando o parecer: |
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Período: 28/03/2012 a 30/03/2012 Comissão de Legislação - Ver. Flávio Cheker - Parecer: Legal e constitucional |
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Período: 30/03/2012 a 30/03/2012 FASE DE VOTAÇÃO Aprovado 1ª Discussão em 30/03/2012 Aprovado 2ª Discussão em 30/03/2012 Aprovado 3ª Discussão em 30/03/2012 |
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Período: 05/04/2012 a 05/04/2012 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 12.512 |
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| Textos: | Justificativa |
| Projeto de Lei nº 00055 | |
| Comissão de Legislação - Parecer em Conjunto: | |
| Comissão de Finanças - Parecer em Conjunto: | |
| Comissão de Educação - Parecer em Conjunto: | |
| Com de Legislação - Ver. Flávio Cheker - Parecer: | |
| Proposição de Lei | |
| Ofício nº 0711/2012-DE/ezm |
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