|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: | PLEI - Projeto de Lei Número: 55/2012 - Processo: 0114-12 1987 |
|
|
|
| COM DE LEGISLAÇÃO - VER. FLÁVIO CHEKER - PARECER: | |
|
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria da Mesa Diretora, que "dispõe sobre a Escola de Cidadania do Legislativo Municipal e dá outras providências".
Segundo nos atesta o Parecer da Douta Procuradoria, trata-se de matéria legal e constitucional.
Palácio Barbosa Lima, 30 de março de 2012.
FLÁVIO CHEKER VEREADOR - PT |
|