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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 6/2011 - Processo: 0114-09/1987 |
| Autor(es): | Mesa Diretora - Biênio 2011/2012, Pastor Carlos, Júlio Gasparette, Chico Evangelista, Dr Luiz Carlos dos Santos, João do Joaninho |
| Ementa: |
Altera a Lei nº 9.709, de 18 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 12/01/2011 a 12/01/2011 Objeto de deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 14/01/2011 a 14/01/2011 Fase de Votação Aprovado em 1ª Discussão - 14/01/2011 Aprovado em 2ª Discussão - 14/01/2011 Aprovado em 3ª Discussão - 14/01/2011 |
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Período: 05/02/2011 a 05/02/2011 Transformado em Norma Jurídica Lei nº 12.235/2011 |
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Período: 26/08/2023 a 26/08/2023 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer: Considera legal e constitucional, libera para Plenário. |
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Período: 26/08/2023 a 26/08/2023 Comissão de Finanças - Isauro Calais, Figueirôa, Ana do Padre Frederico Parecer: Libera para debate em Plenário. |
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| Textos: | Justificativa |
| Projeto de Lei nº 06 | |
| Comissão de Legislação - Parecer em conjunto | |
| Comissão de Finanças - Parecer em conjunto | |
| Proposição de Lei - Redação Final | |
| Ofício nº 0129/2011 - DE |
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