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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 9/2005 - Processo: 0114-08/1987 |
| Autor(es): | Mesa Diretora - Biênio 2005/2006, Vicentão, Francisco Canalli, Figueirôa |
| Ementa: |
Dispõe sobre extinção de cargos e dá outras providências |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 15/02/2005 a 15/02/2005 Objeto de deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 16/02/2005 a 16/02/2005 Comissão de Legislação - Rose França, Bruno Siqueira, Eduardo Novy Parecer: Considera a matéria legal e constitucional. |
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Período: 16/02/2005 a 16/02/2005 Comissão de Finanças - Isauro Calais, Rodrigo Mattos, Oliveira Tresse Parecer: Libera o projeto para debate em Plenário. |
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Período: 18/02/2005 a 18/02/2005 Fase de Votação Aprovado em 1ª Discussão - 18/02/2005 Aprovado em 2ª Discussão - 18/02/2005 Aprovado em 3ª Discussão - 18/02/2005 |
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Período: 04/03/2005 a 04/03/2006 Transformado em Norma Jurídica Lei nº 10.892/2005 |
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| Textos: | Justificativa |
| Projeto de Lei nº 09 | |
| Comissão de Legislação - Parecer em conjunto | |
| Comissão de Finanças - Parecer em conjunto | |
| Ofício nº 0250/2005 - DE |
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