Comissão de Legislação - Rose França, Bruno Siqueira, Eduardo Novy

Parecer:

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação analisou conjuntamente o Projeto de Lei n° 09/05, que Dispõe sobre extinção de cargos e dá outras providências,

considerando-o em condições de prosperar, por se tratar de matéria legal e constitucional.

Palácio Barbosa Lima, 16 de fevereiro de 2005.