Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
Número: 4252/2016  -  Processo: 7637-06/2016
Autor(es): Executivo
Ementa:

Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.169, de 22 de junho de 2006 e dá outras Providências.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Norma:

LEI 13403 01/07/2016

 
Tramitação:
Período: 24/06/2016 a 24/06/2016

 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 24/06/2016 a 24/06/2016

 Comissão de Legislação -Pardal, Julio Gasparette e Chico Evangelista 
Parecer: Legal e Constitucional


Período: 24/06/2016 a 24/06/2016

Comissão de Finanças - Ana Rossignoli, Oliveira Tresse e Vagner Oliveira 
Parecer: Favorável


Período: 24/06/2016 a 24/06/2016

 Inclua-se na Ordem do Dia


Período: 27/06/2016 a 27/06/2016

FASE DE VOTAÇÃO


Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Jucelio Maria em 27/06/2016
Aprovado em 1ª Discussão em 29/06/2016
Aprovado em 2ª Discussão em 29/06/2016
Aprovado em 3ª Discussão em 29/06/2016


Período: 01/07/2016 a 02/07/2016

 Transformada em Norma Jurídica. Lei nº 13403


Textos: Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
  Projeto de Lei
  Comissão de Legislação - Parecer em Conjunto
  Comissão de Finanças - Parecer em Conjunto:
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]