|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPC - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei Complementar) Número: 4221/2015 - Processo: 4331-27/2003 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Altera a Lei nº 8.710, de 31 de julho de 1995, a Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998 e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 07/12/2015 a 07/12/2015 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 08/12/2015 a 21/12/2015 Comissão de Legislação - Pardal, Julio Gasparette e Nilton Militão |
|
|
|
|
|
Período: 08/12/2015 a 21/12/2015 Comissão de Finanças - Ana Rossignoli, Oliveira Tresse e André Mariano |
|
|
|
|
|
Período: 09/12/2015 a 10/12/2015 FASE DE VOTAÇÃO |
|
|
|
|
|
Período: 09/12/2015 a 09/12/2015 Inclui-se na Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 30/12/2015 a 30/12/2015 Transformado em Norma Jurídica - Lei Complementar nº 39/2015 |
|
|
|
|
| Textos: | Mensagem do Executivo - Projeto de Lei Complementar |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | |
| Comissão de Legislação - Parecer em Conjunto | |
| Comissão de Finanças - Parecer em Conjunto: |
|