Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: MSGEX - Mensagem do Executivo
Número: 3977/2012  -  Processo: 0114-04/1989
Autor(es): Executivo
Ementa:

Dispõe sobre a instituição do pagamento de abono fardamento em favor dos servidores integrantes da Guarda Municipal de Juiz de Fora.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Norma Jurídica:

LEI 12555 17/05/2012

 
Tramitação:
Período: 15/03/2012 a 15/03/2012

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 16/03/2012 a 20/03/2012

Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer:Solicita parecer jurídico


Período: 16/03/2012 a 16/03/2012

Procuradoria do legislativo - Procurador Manoel Denezine - Parecer:Legal e constitucional


Período: 27/03/2012 a 29/03/2012

Comissão de Legislação - Noraldino Junior Parecer:Libera para o plenário


Período: 29/03/2012 a 02/04/2012

Comissão de Legislação - Flávio Cheker Parecer:Legal e constitucional


Período: 10/04/2012 a 12/04/2012

Comissão de Legislação - Chico Evangelista Parecer:Legal e constitucional


Período: 13/04/2012 a 17/04/2012

Comissão de Finanças - Vereador Figueirôa Parecer:Favorável


Período: 19/04/2012 a 23/04/2012

Comissão de Finanças - Isauro Calais Parecer:Isauro Calais


Período: 24/04/2012 a 26/04/2012

Comissão de Finanças - Ana Rossignoli Parecer:Libera para tramitar


Período: 18/05/2012 a 18/05/2012

Transformado em Norma Jurídica Lei nº 12.555


Textos: MENSAGEM Nº 3977
  PROJETO DE LEI
  Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer:
  Proc. Leg. - Proc. Manoel Denezine - Parecer:
  Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer:
  Comissão de Legislação - Flávio Cheker-Parecer:
  Com. de Leg. - Ver. Chico Evangelista - Parecer:
  Comissão de Finanças - Figueirôa - Parecer:
  Comissão de Finanças - Isauro Calais-Parecer:
  Comissão de Finanças - Ana Pe.Frederico-parecer:
  PROJETO DE LEI
  Ofício nº 1008/2012-DE/ezm
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]