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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 4/2015 - Processo: 7004-03/2013 |
| Autor(es): | Rodrigo Mattos, Zé Márcio-Garotinho, João do Joaninho, Nilton Militão, Cido Reis |
| Ementa: |
Altera dispositivos da Lei Municipal n. 9.709, de 18 de janeiro de 2000 que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal Juiz de Fora e dá outras providências” e Lei Municipal n. 9.650, de 25 de novembro de 1999 que “Dispõe sobre a Organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora” e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 13/01/2015 a 13/01/2015 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 13/01/2015 a 13/01/2015 Comissão de Legislação - Pardal |
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Período: 13/01/2015 a 13/01/2015 Parecer nº 01/2015 - Diretoria Jurídica |
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Período: 13/01/2015 a 13/01/2015 Comissão de Legislação - Pardal, Julio Gasparette e Chico Evangelista |
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Período: 13/01/2015 a 13/01/2015 Comissão de Finanças - Ana Rossignoli, Oliveira Tresse e André Mariano |
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Período: 14/01/2015 a 14/01/2015 FASE DE VOTAÇÃO |
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Período: 11/02/2015 a 11/02/2015 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 13.093 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Pardal - Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Parecer em Conjutno: | |
| Comissão de Finanças - Parecer em Conjunto | |
| Redação Final |
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| Anexos: | Estrutura Organizacional.pdf |
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