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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PRES - Projeto de Resolução Número: 16/2011 - Processo: 0104-10/1987 |
| Autor(es): | Isauro Calais, Figueirôa, Ana do Padre Frederico e José Tarcísio, Dr. José Tarcísio, Figueirôa, Ana Rossignoli |
| Ementa: |
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos dos Idosos |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 18/10/2011 a 18/10/2011 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 21/10/2011 a 26/10/2011 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer:Solicita parecer jurídico |
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Período: 27/10/2011 a 07/11/2011 Parecer nº 197/2011-Procuradoria do Legislativo Parecer:Constitucional e Legal |
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Período: 09/11/2011 a 10/11/2011 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer:Libero para o plenário |
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Período: 10/11/2011 a 17/11/2011 Comissão de Legislação - Vereador Flávio Cheker Parecer:Legal e Constitucional |
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Período: 17/11/2011 a 22/11/2011 Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 13/01/2012 a 13/01/2012 FASE DE VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 13/01/2012 Aprovado em 2ª Discussão em 13/01/2012 Aprovado em 3ª Discussão em 13/01/2012 |
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Período: 17/01/2012 a 18/01/2011 Transformado em Norma Jurídica. Resolução 1260 |
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| Textos: | Projeto de Resolução |
| Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer: | |
| Com. de Leg. - Ver. Noraldino Jr. - Parecer: | |
| Com. de Leg. - Ver. Flávio Cheker - Parecer: | |
| Comissão de Legislação-Rodrigo Mattos-Parecer: | |
| Proposição de Resolução - Redação Final | |
| Ofício nº 0225/2012-DE |
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