Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: MSGEX - Mensagem do Executivo
Número: 4109/2014  -  Processo: 4331-27/2003
Autor(es): Executivo
Ementa:

Dispõe sobre a autorização para o reajuste dos vencimentos, salários, gratificações, adicionais, proventos de aposentadorias e pensões dos Servidores Municipais e dá outras providências.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Norma:

LEI 13012 22/07/2014

 
Tramitação:
Período: 09/07/2014 a 09/07/2014

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 10/07/2014 a 10/07/2014

Parecer nº 99/2014 - Diretoria Jurídica
Parecer: Legal e Constitucional


Período: 10/07/2014 a 10/07/2014

Comissão de Legislação - Pardal, Antônio Aguiar e Noraldino Júnior
Parecer: Legal e Constitucional


Período: 10/07/2014 a 10/07/2014

Comissão de Finanças - Ana Rossignoli, Rodrigo Mattos e Isauro Calais
Parecer: Libera para o Plenário.


Período: 15/07/2014 a 15/07/2014

FASE DE VOTAÇÃO

Aprovado em 1ª Discussão em 15/07/2014
Aprovado em 2ª Discussão em 15/07/2014


Período: 22/07/2014 a 22/07/2014

Transformada em Norma Jurídica - Lei nº 13.012


Textos: Mensagem do Executivo
  Projeto de Lei
  Comissão de Legislação - Parecer em Conjunto
  Comissão de Finanças - Parecer em Conjunto:
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]