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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 4098/2014 - Processo: 5426-03/2006 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Dispõe sobre alteração na Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986, em área específica destinada ao Novo Fórum de Juiz de Fora |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 22/04/2014 a 22/04/2014 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 24/04/2014 a 29/04/2014 Comissão de Legislação - Pardal |
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Período: 25/04/2014 a 25/04/2014 Parecer nº 60/2014 - Diretoria Jurídica - |
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Período: 28/04/2014 a 30/04/2014 Comissão de Legislação - Pardal, Noraldino Júnior e Antônio Aguiar |
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Período: 29/04/2014 a 29/04/2014 Comissão de Finanças - Ana Rossignoli, Rodrigo Mattos e Isauro Calais |
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Período: 29/04/2014 a 29/04/2014 Comissão de Urbanismo - José Márcio, Oliveira Tresse e Pardal |
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Período: 30/04/2014 a 30/04/2014 FASE DE VOTAÇÃO |
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Período: 14/05/2014 a 14/05/2014 Transformado em Norma Jurídica - Lei Complementar nº 11/2014 |
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| Textos: | Mensagem do Executivo |
| LEI COMPLEMENTAR | |
| Comissão de Legislação - Pardal - Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Parecer em Conjutno: | |
| Comissão de Finanças - Parecer em Conjunto | |
| Comissão de Urbanismo - Parecer em Conjunto |
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| Anexos: | Anexo Mensg.4098.doc |
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