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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 217/2010 - Processo: 6351-00/2010 |
| Autor(es): | Figueirôa |
| Ementa: |
Institui o "Dia Municipal do Mestre-Sala e Porta-Bandeira |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 22/11/2010 a 22/11/2010 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 24/11/2010 a 26/11/2010 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer: Conclui pela legalidade e constitucionalidade da referida proposição, libera o Projeto ao Plenário. |
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Período: 30/11/2010 a 03/12/2010 Comissão de Legislação - Julio Gasparette Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 01/12/2010 a 06/12/2010 Comissão de Legislação - Chico Evangelista Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 06/12/2010 a 08/12/2010 Comissão de Educação - Betão Parecer: Libera para Plenário. |
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Período: 09/12/2010 a 14/12/2010 Comissão de Educação - José Tarcísio Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 10/12/2010 a 15/12/2010 Comissão de Educação - Ana do Pe.Frederico Parecer:Favorável |
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Período: 20/12/2010 a 20/12/2010 Fase de Votação Aprovado em 1ª Discussão - 20/12/2010 Aprovado em 2ª Discussão - 20/12/2010 Aprovado em 3ª Discussão - 20/12/2010 |
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Período: 12/01/2011 a 12/01/2011 Transformado em Norma Jurídica Lei nº 12.214/2011 |
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| Textos: | Projeto de Lei nº 217 |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer | |
| Comissão de Legislação - Julio Gasparette-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Chico Evangelista-Parecer | |
| Comissão de Educação - Betão - Parecer | |
| Comissão de Educação - José Tarcísio - Parecer: | |
| Comissão de Educação-Ana do Pe.Frederico - Parecer | |
| Proposição de Lei - Redação Final | |
| Ofício nº 3230/2010 - DE |
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