Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Nobre Vereador José Sóter de Figueirôa Neto que Institui o "Dia Municipal do Mestre-Sala e Porta-Bandeira".

Como membro da Comissão de Legislação, ante ao parecer da Procuradoria desta Casa sobre a legalidade e constitucionalidade, encaminha para plenário onde manifestarei meu voto.