Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Nobre Vereador José Sóter de Figueirôa Neto que "Insitui o Dia Municipal do Mestre-Sla e Porta-Bandeira".

A Matéria "sub-Judice", não fere qualquer preceito Constitucional ou Infra-constitucional, razão pela qual, libero sua tramitaçãpo formal até ao Plenáriom, onde manifestarei o meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 02 de dezembro de 2010.