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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3723/2008 - Processo: 5870-00/2008 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Aprova a Planta Genérica de Valores de Terreno (PGVT), a Tabela de Preços de Construção (TPC) e os Fatores de Comercialização (FC), destinados à apuração do Valor Venal de Imóveis, para fins de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2009, e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 21/11/2008 a 21/11/2008 Objeto de deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 25/11/2008 a 04/12/2008 Comissão de Legislação - Oliveira Tresse Parecer: Libera para Plenário onde emitirá voto. |
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Período: 04/12/2008 a 09/12/2008 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Aguardando Parecer: |
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Período: 10/12/2008 a 10/11/2008 Fase de Votação Aprovado em 1ª Discussão - 10/12/2008 Aprovado em 2ª Discussão - 10/12/2008 Aprovado em 3ª Discussão - 10/12/2008 |
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Período: 24/12/2008 a 24/12/2008 Transformado em Norma Jurídica Lei nº 11.724/2008 |
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| Textos: | Mensagem nº 3723 |
| Projeto de Lei | |
| Comissão de Legislação - Oliveira Tresse - Parecer | |
| Ofício nº 1914/2008 |
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