|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3407/2004 - Processo: 1491-03/1996 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Altera dispositivo da Lei nº 8926, de 20 de setembro de 1996, com suas alterações posteriores, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma JurÃdica: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 26/10/2004 a 26/10/2004 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 10/11/2004 a 10/11/2004 Procuradoria do Legislativo - Roberto Thomaz Parecer: Entendo que o município tem competência legislativa para a tramitação da matéria, não há vício de iniciativa, havendo pequena rusga a boa técnica, nos moldes acima registrados, cabendo a essa comissão ponderar sobre eventual necessidade de temperamentos aos comentários ora tecidos. |
|
|
|
|
|
Período: 16/11/2004 a 29/11/2004 Comissão de Legislação - Carlos Gasparete Parecer:Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 24/11/2004 a 07/12/2004 Comissão de Finanças - Vicente de Paula Parecer:Favorável |
|
|
|
|
|
Período: 27/11/2004 a 11/11/2004 Comissão de Legislação - Carlos Gasparete Parecer:Solicita parecer da Procuradoria |
|
|
|
|
|
Período: 30/11/2004 a 07/12/2004 Comissão de Finanças - Eduardo Freitas Parecer: Favorável |
|
|
|
|
|
Período: 13/12/2004 a 26/08/2023 Fase de Votação Aprovado em 1ª Discussão - 13/12/2004 Aprovado em 2ª Discussão - 13/12/2004 |
|
|
|
|
|
Período: 23/12/2004 a 23/12/2004 Transformado em Norma Jurídica Lei nº 10.864/2004 |
|
|
|
|
| Textos: | LEI N.º |
| Comissão de Legislação - Carlos Gasparete-Parecer: | |
| Proc. do Legislativo - Roberto Thomaz - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Parecer em conjunto: | |
| Comissão de Finanças - Vicente de Paula-Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Vicentão - Parecer | |
| Ofício nº 2775/2004 - DE |
|