|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3398/2004 - Processo: 4340-03/2003 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei nº 10.630, de 30 de dezembro de 2003 que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN". |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 13/07/2004 a 13/07/2004 Objeto de deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 14/07/2004 a 26/08/2023 Comissão de Legislação - Carlos Gasparete, Eduardo Freitas e Bruno Siqueira Parecer:Consitucional e Legal |
|
|
|
|
|
Período: 14/07/2004 a 26/08/2023 Comissão de Finanças - Vicente de Paula, Eduardo Freitas e Julio Gasparette Parecer:Consitucional e Legal |
|
|
|
|
|
Período: 14/07/2004 a 26/08/2023 Fase de Votação Adiado pelo Ver. Flávio Cheker - 14/07/2004 Aprovado em 1ª Discussão - 15/07/2004 Adiado pelo Ver. Júlio Gasparette - 15/07/2004 Aprovado em 2ª Discussão - 21/07/2004 Aprovado em 3ª Discussão - 21/07/2004 Emenda supressiva rejeitada |
|
|
|
|
|
Período: 27/07/2004 a 27/07/2004 Transformada em Norma Jurídica Lei nº 10.781 |
|
|
|
|
| Textos: | Mensagem nº 3398 |
| Projeto de Lei nº | |
| Comissão de Legislação - Parecer em conjunto | |
| Comissão de Finanças - Parecer em conjunto: | |
| Ofício nº 2083/2004 - DE |
|