|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3926/2011 - Processo: 4331-21/2003 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Prorroga prazo de vigência da Lei nº 12.111, de 03 de setembro de 2010, alterada pela Lei nº 12.186, de 21 de dezembro de 2010 e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 15/08/2011 a 15/08/2011 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 15/08/2011 a 17/08/2011 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer:Solicito parecer da douta procuradoria. |
|
|
|
|
|
Período: 16/08/2011 a 22/08/2011 Parecer nº 139/2011 - Procuradoria do Legislativo Parecer:Constitucional e Legal |
|
|
|
|
|
Período: 23/08/2011 a 26/08/2011 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Aguardando o Parecer: |
|
|
|
|
|
Período: 24/08/2011 a 26/08/2023 Fase de Votação Adiado pelo Ver. Betão 24/08/2011 Pedido de Vista 1ª Discussão pelo vereador Fiorilo em 26/08/2011 Sobrestado pelo Vereador Fiorilo em 29/08/2011 Aprovado 1ª Discussão em 05/09/2011 Aprovado 2ª Discussão em 05/09/2011 Aprovado 3ª Discussão em 05/09/2011 |
|
|
|
|
|
Período: 17/09/2011 a 17/09/2011 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 12.357 |
|
|
|
|
| Textos: | MENSAGEM Nº 3926 |
| PROJETO DE LEI | |
| Com. de Leg. - Ver. Noraldino Junior - Parecer: |
|