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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3798/2009 - Processo: 4331-17/2003 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Cria o emprego público de Agente Comunitário de Saúde na Administração Direta do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 14/12/2009 a 14/12/2009 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 15/12/2009 a 21/12/2009 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer:Solicita parecer Jurídico |
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Período: 16/12/2009 a 16/12/2009 Parecer nº 249/2009 - Procuradoria do Legislativo Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 18/12/2009 a 21/12/2009 Comissão de Legislação - Noraldino Júnuior Parecer; Libera para tramitar |
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Período: 21/12/2009 a 21/12/2009 Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos e Flávio Cheker Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 21/12/2009 a 21/12/2009 Comissão de Finanças - Julio Gasparette, Dr. Luiz Carlos e Isauro Calais Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 21/12/2009 a 21/12/2009 Comissão de Saúde - Fiorilo, Chico Evangelista e Wanderson Castelar Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 23/12/2009 a 23/12/2009 Fase de Votação Aprovado em 1ª Discussão - 23/12/2009 Aprovado em 2ª Discussão - 23/12/2009 Aprovado em 3ª Discussão - 23/12/2009 |
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Período: 31/12/2009 a 31/12/2009 Transformado em Norma Jurídica Lei nº 11.935/2009 |
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| Textos: | MENSAGEM Nº 3798 |
| PROJETO DE LEI | |
| Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Noraldino Junior-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Parecer em Conjunto: | |
| Comissão de Finanças - Parecer em Conjunto: | |
| Comissão de Saúde - Parecer em Conjunto: | |
| Proposição de Lei -Redação Final | |
| Ofício nº 3026/2009-DE |
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