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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3877/2010 - Processo: 4331-14/2003 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Cria os cargos de Subsecretário de Redes Assistenciais, de Coordenador do Projeto Multissetorial Integrado - PMI e de Secretário Adjunto da Secretaria de Obras, altera o art. 5º da Lei nº 10.937 - de 03 de junho de 2005, que altera a Lei n.º 10.000, de 08 de maio de 2001, que "Dispõe sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão" e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 09/12/2010 a 09/12/2010 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 10/12/2010 a 10/12/2010 Comissão de Legislação- Noraldino Júnior, Chico Evangelista e Julio Gasparette Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 10/12/2010 a 10/12/2010 Comissão de Finanças - Ana do Padre Frederico, Rodrigo Mattos Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 10/12/2010 a 10/12/2010 Comissão de Saúde - Fiorilo, Chico Evangelista Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 10/12/2010 a 10/12/2010 Comissão de Urbanismo - Tico-Tico, Betão e Fiorilo Parecer Libera para tramitar |
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Período: 17/12/2010 a 21/12/2010 Comissão de Finanças - Flávio Cheker Parecer:Solicita parecer jurídico |
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Período: 23/12/2010 a 27/12/2010 Comissão de Saúde - Wanderson Castelar Aguardando o Parecer: |
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Período: 14/01/2011 a 14/01/2011 Fase de Votação Aprovado em 1ª Discussão - 14/01/2011 Aprovado em 2ª Discussão - 14/01/2011 Aprovado em 3ª Discussão - 14/01/2011 |
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Período: 04/02/2011 a 04/02/2011 Transformado em Norma Jurídica Lei nº 12.234/2011 |
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| Textos: | PROJETO DE LEI |
| Mensagem nº 3877 | |
| Comissão de Legislação - Parecer em Conjunto | |
| Comissão de Finanças - Parecer em Conjunto | |
| Comissão de Saúde - Parecer em Conjunto | |
| Comissão de Urbanismo - Parecer em conjunto: | |
| Comissão de Finanças - Flávio Cheker-Parecer: | |
| Proposição de Lei - Redação Final | |
| Ofício nº 0136/2011-DE |
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