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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3910/2011 - Processo: 4242-00/2002 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Dispõe sobre alteração do parágrafo 1º, do art. 1º, da lei nº 10367, de 27 de Dezembro de 2002 e dá outras providencias. (valorização do Magistério) |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 21/06/2011 a 21/06/2011 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 21/06/2011 a 27/06/2011 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior, Flávio Cheker e Rodrigo Mattos Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 27/06/2011 a 27/06/2011 Parecer nº 091/2011 - Procuradoria do Legislativo Parecer:Legal e Constitucional |
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Período: 27/06/2011 a 27/06/2011 Comissão de Finanças - Isauro Calais, Figueirôa e Ana Rossignoli Parecer: Libera para o Plenário |
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Período: 27/06/2011 a 27/06/2011 Fase de Votação Aprovado em 1ª Discussão em 27/06/2011 Aprovado em 2ª Discussão em 27/06/2011 Aprovado em 3ª Discussão em 27/06/2011 |
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Período: 01/07/2011 a 01/07/2011 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 12.312 |
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| Textos: | PROJETO DE LEI |
| Comissão de Legislação - Parecer em Conjunto: | |
| Comissão de Finanças - Parecer em Conjunto: | |
| Proposição de Lei - Redação Final | |
| Ofício nº 1739/2011 - DE |
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