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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PRES - Projeto de Resolução Número: 15/2009 - Processo: 4151-00/2002 |
| Autor(es): | Mesa Diretora - Bruno Siqueira, Carlos Bonifácio, José Laerte |
| Ementa: |
Altera o valor mensal do auxílio-transporte, na forma do art.7º da Lei nº 10.338, de 06 de dezembro de 2002. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 28/09/2009 a 28/09/2009 Objeto de deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 30/09/2009 a 13/10/2009 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer: Solicita Parecer Jurídico da Casa. |
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Período: 14/10/2009 a 15/10/2009 Comissão de Legislação - Flávio Cheker Parecer:ratifica parecer do vereador Noraldino Júnior, solicita parecer jurídico |
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Período: 06/11/2009 a 06/11/2009 Parecer nº 192/2009 - Procuradoria do Legislativo Parecer:Legal e constitucional |
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Período: 06/11/2009 a 26/08/2023 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior, Rodrigo Mattos e Flávio Cheker Parecer:Libera para o plenário |
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Período: 06/11/2009 a 26/08/2023 Comissão de Finanças - Julio Gasparette, Isauro Calais e Doutor Luiz Carlos Parecer:Libera para o plenário |
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Período: 18/11/2009 a 19/11/2009 Fase de Votação Adiado pelo Ver. José Laerte - 18/11/2009 Aprovado em 1ª Discussão - 19/11/2009 Aprovado em 2ª Discussão - 19/11/2009 Aprovado em 3ª Discussão - 19/11/2009 |
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Período: 24/11/2009 a 24/11/2009 Transformado em Norma Jurídica Resolução nº 1228/2009 |
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| Textos: | Justificativa |
| Projeeto de Resolução nº 15 | |
| Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer | |
| Comissão de Legislação - Flávio Cheker-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Parecer em Conjunto: | |
| Comissão de Finanças - Parecer em Conjunto: | |
| Comissão de Legislação - Parecer em Conjunto: | |
| Comissão de Finanças - Parecer em Conjunto: | |
| Proposição de Lei - Redação Final | |
| Ofício nº 2627/2009 - DE |
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