|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3267/2002 - Processo: 0074-13/1987 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a alteração no Anexo I, A1, da Lei nº 9212, de 27 de janeiro de 1998. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 14/01/2002 a 14/01/2002 Objeto de deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 14/01/2002 a 14/01/2002 Comissão de Legislação - Eduardo Freitas, Silvio Ravaiani, Bruno Siqueira, João de Deus, Vicente de Paula Parecer: Favorável |
|
|
|
|
|
Período: 15/01/2002 a 15/01/2002 Fase de Votação Aprovado em 1ª Discussão - 15/01/2002 Aprovado em 2ª Discussão - 15/01/2002 Aprovado em 3ª Discussão - 15/01/2002 |
|
|
|
|
|
Período: 15/01/2002 a 15/01/2002 Transformado em Norma Jurídica Lei nº 10.145/2002 |
|
|
|
|
| Textos: | Mensagem nº 3267 |
| Projeto de Lei nº | |
| Comissão de Legislação - Parecer conjunto |
|