|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3312/2002 - Processo: 0054-32/1987 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a retenção na fonte, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN, e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 19/11/2002 a 19/11/2002 Objeto de deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 20/11/2002 a 22/11/2002 Comissão de Legislação - Eduardo Freitas Parecer: Solicita Parecer Jurídico da Casa. |
|
|
|
|
|
Período: 27/11/2002 a 27/11/2002 Procuradoria do Legislativo - Roberto Thomaz Parecer: Considera qe o Projeto de Lei se adequa aos imperativos constitucionais vigentes. |
|
|
|
|
|
Período: 02/12/2002 a 13/12/2002 Comissão de Legislação - Eduardo Freitas Aguardando Parecer: |
|
|
|
|
|
Período: 13/12/2002 a 13/12/2002 Fase de Votação Aprovado em 1ª Discussão - 13/12/2002 Aprovado em 2ª Discussão - 13/12/2002 Aprovado em 3ª Discussão - 13/12/2002 |
|
|
|
|
|
Período: 16/12/2002 a 17/12/2002 Transformado em Norma Jurídica Lei nº 10.354/2002 |
|
|
|
|
| Textos: | Mensagem nº 3312 |
| Projeto de Lei nº | |
| Comissão de Legislação - Eduardo Freitas - Parecer | |
| Proc. do Legislativo - Roberto Thomaz - Parecer | |
| Ofício nº 2206/2002 |
|