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Proposição:
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MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
Número: 4510/2022 - Processo: 9499-00/2022
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Autor(es):
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Executivo
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Ementa:
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Situação:
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Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim
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Comissão(ões):
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Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
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Norma:
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LEI 14496 03/08/2022
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Tramitação:
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Período: 16/05/2022 a 16/05/2022
Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas
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Período: 17/05/2022 a 06/06/2022
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Vagner de Oliveira Parecer: Solicita parecer Jurídico
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Período: 24/05/2022 a 25/05/2022
Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional
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Período: 31/05/2022 a 21/06/2022
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Vagner de Oliveira Parecer: Solicita Diligência
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Período: 02/06/2022 a 02/06/2022
Em Diligência
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Período: 07/07/2022 a 28/07/2022
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Vagner de Oliveira, Sargento Mello Casal e Bejani Júnior
Parecer: Favorável ao Projeto e as Emendas Aditivas e Substitutivas apresentadas em Comissão
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Período: 07/07/2022 a 07/07/2022
Concluso para a Ordem do Dia
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Período: 08/07/2022 a 08/07/2022
Aprovado em 1ª Discussão, com Emendas Substitutivas e Aditivas
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Período: 11/07/2022 a 13/07/2022
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Vagner de Oliveira, Sargento Mello Casal e Bejani Júnior
Parecer: Favorável ao Projeto e a Emenda Aditiva
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Período: 12/07/2022 a 12/07/2022
Concluso para a Ordem do Dia
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Período: 12/07/2022 a 12/07/2022
Aprovado em 2ª Discussão, com Emenda Aditiva
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Período: 12/07/2022 a 12/07/2022
Aprovado em 3ª Discussão
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Período: 03/08/2022 a 04/08/2022
Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14496
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Textos:
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Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
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Projeto de Lei
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Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
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Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica
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Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
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Ofícios nºs 1951 a 1958/2022-DE emsv - Audiência Pública - 22/06/2022 - 15h
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Circular nº 113/2022-PRES emsv - Audiência Pública - 22/06/2022 - 15h
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Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira, Carlos Alberto Bejani Júnior, Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
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Emenda Substitutiva - André Luiz
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Emenda Aditiva - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude
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Memorando nº 2392/2022-PRES emsv - Encaminha Ofício nº 1812/2022 - SG - Mensagem Modificativa (Emenda Substitutiva)
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Emenda Aditiva - Mesa Diretora
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Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira, Carlos Alberto Bejani Júnior, Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
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Emenda Aditiva - Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado, André Luiz Vieira da Silva, Antônio Santos de Aguiar, Aparecido Reis Miguel Oliveira, João Wagner de Siqueira Antoniol, Julio César Rossignoli Barros, Kátia Aparecida Franco, Nilton Aparecido Militão
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Justificativa
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Redação Final/Autógrafo
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Ofício nº 2546/2022-DE emsv - Encaminha Projeto de Lei - Mensagem nº 4510/2022 (LDO)
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Lei nº 14.496 - Publicada em 04/08/2022
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Ofício nº 2250/2022/SG - Sanção do Projeto de autoria do Executivo - Mensagem nº 4510/2022
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Errata da Lei nº 14.496 - Publicada em 24/08/2022
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| Anexos: |
Metas Prioridades.pdf |
| Metas Fiscais Dem I.pdf |
| Metas Fiscais Dem II.pdf |
| Metas Fiscais Dem III.pdf |
| Metas Fiscais Dem IV.pdf |
| Metas Fiscais Dem V.pdf |
| Metas Fiscais Dem VI v2.pdf |
| Metas Fiscais Dem VI.pdf |
| Metas Fiscais Dem VII.pdf |
| Metas Fiscais Dem VIII.pdf |
| Obras Execução.pdf |
| Riscos Fiscais Passivos.pdf |
| Avaliação dos Resultados do Exercício 2021.pdf |
| Calculo Atuarial DimLDO.pdf |
| Evolução Despesa Metas - Constante.pdf |
| Evolução Despesa Metas - Corrente.pdf |
| Evolução Patrimônio Líquido.pdf |
| Metas Receitas Analíticas - Constante.pdf |
| Metas Receitas Analíticas - Corrente.pdf |
| Resultado Primário Nominal - Constante.pdf |
| Resultado Primário Nominal - Corrente.pdf |
| Riscos Fiscais.pdf |
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